Termos e Condições de Venda

Última atualização: 15 de Abril de 2025

Estes Termos e Condições de Venda (TCV) definem as condições sob as quais os serviços do Mouldar são fornecidos aos usuários (agências imobiliárias, indivíduos e profissionais do setor imobiliário).

1. Objetivo

O Mouldar é uma plataforma que conecta agências imobiliárias e indivíduos para publicação e gestão de anúncios de imóveis. O uso de nossos serviços implica a aceitação irrestrita destes TCV.

2. Serviços oferecidos

O Mouldar oferece os seguintes serviços:

• Criação e gestão de contas de usuários.
• Publicação e destaque de anúncios imobiliários.
• Acesso a ferramentas de gestão e análise dos anúncios.
• Serviços opcionais de destaque e publicidade.

3. Preços e pagamentos

• O registro no Mouldar pode ser gratuito ou pago, dependendo da oferta escolhida.
• Agências e profissionais podem contratar pacotes pagos para usufruir de funcionalidades avançadas.
• Os preços são exibidos no site e podem ser modificados pelo Mouldar mediante notificação prévia.
• O pagamento dos serviços é realizado online pelos meios de pagamento aceitos pelo Mouldar.

4. Compromissos dos usuários

• Fornecer informações corretas e atualizadas.
• Cumprir as leis vigentes sobre publicação de anúncios imobiliários.
• Não publicar conteúdos ilícitos, enganosos ou contrários à moral e bons costumes.
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou abusivos.

5. Responsabilidades

• O Mouldar atua como intermediário e não garante a veracidade dos anúncios publicados pelos usuários.
• O usuário é o único responsável pelas informações publicadas e pelas transações realizadas.
• O Mouldar não pode ser responsabilizado por disputas entre usuários ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

6. Direito de arrependimento e rescisão

• Conforme a legislação vigente, o usuário consumidor tem o direito de arrependimento de 14 dias para serviços pagos contratados online, salvo exceções legais.
• O Mouldar pode rescindir uma conta em caso de descumprimento dos TCV ou comportamento fraudulento.

7. Dados pessoais

Os dados pessoais dos usuários são tratados de acordo com a Política de Privacidade do Mouldar

8. Alterações dos TCV

O Mouldar se reserva o direito de modificar estes TCV a qualquer momento. Os usuários serão informados sobre as alterações por quaisquer meios apropriados.

9. Lei aplicável e disputas

Estes TCV estão sujeitos à legislação marroquina. Em caso de litígio, os tribunais competentes serão os do escritório central do Mouldar, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Para qualquer dúvida ou reclamação, você pode nos contatar pelo e-mail contact@mouldar.com